O legitimo interesse e a lgdpp

R$ 95,00

Sinopse

O Legítimo Interesse é a base jurídica de tratamento de dados pessoais mais subjetiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diferentemente de bases como o Consentimento ou o Cumprimento de Obrigação Legal, por exemplo, o Legítimo Interesse abre a possibilidade de intermináveis discussões que podem aumentar a insegurança jurídica dos agentes (empresas e órgãos públicos) submetidos à aplicação da nova lei. Sendo assim, é indispensável estudar o Legítimo Interesse observando-se os requisitos legais, a letra da lei e a experiência internacional, que muito tem a contribuir com o melhor entendimento do tema, objetivo principal da presente obra. O livro é dividido em três grandes temas: uma parte teórica relacionada ao Legítimo Interesse e seus requisitos legais, tais como a Legítima Expectativa do Titular, por exemplo, uma segunda parte que trata o Legítimo Interesse em contextos específicos, como nas relações trabalhistas, de consumo, com instituições financeiras, etc., e uma última parte que retrata um pouco da experiência internacional relacionada à esta importante base jurídica.

Participantes

Autor: Andresa Cruz | Carlos Alberto Ribeiro | Joao Pedro Ferraz Teixeira | Jose Banos | Leandro Alvarenga Miranda | Marcio Cots | Ricardo Azevedo | Ricardo Oliveira

Autor

RICARDO AZEVEDO

Ricardo Azevedo nasceu em São Paulo, em 1949. Escritor e ilustrador, é formado em comunicação visual (FAAP) e doutor em letras (USP). Dá aulas e palestras sobre literatura infantil por todo o país. Seus livros já receberam cinco prêmios Jabuti e um prêmio da Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA), entre outros. Tem obras publicadas no México, em Portugal e na Alemanha.