Crime de genocidio segundo os tribunais

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Sinopse

Que a proibição de genocídio é uma norma jus cogens, ou seja, um imperativo absoluto inderrogável, é algo há muito pacífico no Direito Internacional Público. A emergência dos violentos conflitos na antiga Iugoslávia e em Ruanda no início dos anos 1990, porém, reavivou as discussões acerca do conteúdo material deste crime do Direito Internacional Penal. Diante da farta jurisprudência dos Tribunais Internacionais Penais ad hoc criados para julgar os crimes internacionais cometidos dentro de ditos conflitos, o presente livro busca colocar em debate os contornos que o genocídio ganhou na interpretação destes foros, discutindo, de maneira simples, questões como o dolo genocida, o estupro como genocídio, a limpeza étnica e a joint criminal enterprise, entre outros pontos relevantes observados nos julgados destes tribunais, os quais, certamente servirão de referência quando o assunto vier à tona nos trabalhos da Corte Internacional Penal. Ademais, observe-se que, muitas vezes, o que os travaux preparatoires não ratificam, em razão da predominância de certos interesses políticos, fica a cargo dos tribunais afirmar, visto que o compromisso destes é, exclusivamente, com o cumprimento dos valores que iluminam as normas. Por isso, é importante estudar como as decisões dos tribunais delineiam o conteúdo das regras de Direito Internacional.

Participantes

Autor: Eduardo Araujo Pereira Junior