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Autor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo | Renata Marques Ferreira
Editora: Saraiva
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Nas últimas décadas, a preservação do meio ambiente ganhou diversos mecanismos de proteção. A Constituição Federal de 1988 representa um marco decisivo nessa evolução, fundamentando a defesa do meio ambiente na dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, os tributos passaram a ser concebidos também como instrumentos de tutela ambiental, cumprindo uma função extrafiscal. A nova realidade gera a necessidade de um estudo sistemático e interdisciplinar que delineie a relação entre o sistema tributário e a defesa do meio ambiente. Esta leitura é, portanto, fonte de conhecimento indispensável para todo os que desejam se aprofundar na matéria.
Título: Direito Ambiental Tributario
ISBN: 9788502071438
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21
Páginas: 159
Ano copyright: 2009
Coleção:
Ano de edição: 2009
Edição: 2ª
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Autor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo | Renata Marques Ferreira