Curso de direito comercial

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Sinopse

Depois da 9ª edição deste livro foram publicados numerosos atos normativos. Destaco o RSPE (regime do sector público empresarial, aprovado pelo DL 133/2013, de 13 de outubro), o Código Cooperativo (L 119/2015, de 31 de agosto) e o DL 26/2015, de 6 de fevereiro (alterações no CIRE e no SIREVE). Impunha-se, pois, contrariar a comodidade de mais uma reimpressão (a somar à de 2014) e preparar uma nova edição que atendesse àqueles atos em páginas variadas. Houve também oportunidade para tomar em conta obras entretanto aparecidas (e algumas anteriores), bem como nova jurisprudência nacional e comunitária. Outra novidade: a 10ª edição procura cumprir o novo acordo ortográfico da língua portuguesa. Não garanto, porém, cumprimento integral (não foi cabalmente controlada a conversão “automática”). E tentei, claro, resguardar a velha grafia dos títulos e trechos transcritos de obras escritas antes (ou sem observância) do novo acordo – também por aí se vislumbrarão mudanças de monta que o português escrito tem sofrido… Coimbra, 31 de janeiro de 2016.

Participantes

Autor: Jorge Manuel Coutinho de Abreu