Lavagem de dinheiro e injusto penal: analise dogmatica e doutrina comparada luso-brasileira

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Sinopse

A problemática do injusto penal de branquamento e/ou lavagem de capitais surge como elemento jurídico-penal presente no rol das temáticas penalísticas de eleição do que a doutrina passou a construir como sendo o paradigma da internacionalização do direito penal, a construção legislativa nacional no campo do processo tipológico dos injustos penais de tal natureza passou a prestar obediência aos ditames dos tratados e convenções internacionais, às previsões do arcabouço normativo internacional(…). O injusto penal em comento é a representação de condutas ou comportamentos estratégicos e complexos que visam realizar a “alquimia” da ilícitude em lícitude, a “metamorfose” de bens, direitos e valores adquiridos de forma criminosa, por práticas delituosas, em ativos visíveis e superficialmente legais. Trata-se de um comportamento delituoso que implica numa série de transações materiais e imateriais objetivando dificultar a identificação da sua origem remota ilícita, assim adquirindo todo um campo econômico livre para a utilização desses recursos como valores licitamente adquiridos(…). É um processo dissimulatório que espelha uma relação de antecedência e consequência na aplicação de importâncias econômicas provenientes de um exercício delituoso(…). Um delito de extrema danosidade social que despertou a preocupação política e jurídica pela estrada invertida, isto é, partindo da mão internacional para a nacional, mas o fundamental reside em reconhecer a gravidade social da figura delituosa.

Participantes

Autor: Agostinho Veloso da Silva | Andre Bandeira | Antonio Carvalho Martins | Antonio Pedro N. Caeiro | Augusto Lopes-Cardoso | Daiane Chaves | Delio Lins e Silva Junior | Francisco Rocha Gonçalves | Gonçalo Sopas de Melo Bandeira | Gustavo Svenson | Irene Maria Portela | Joao Costa Andrade | Joao de Castro Baptista | Jorge Dias Duarte | Jorge dos Reis Bravo | Jose Pedro Aguiar-Branco | Luciano Nascimento Silva | Ludmila de Vasconcelos Leite Croch | Marco Aurelio Borges de Paula | Priscila Pamela dos Santos | Ricardo Sousa da Cunha | Vitalino Canas

Organizador: Luciano Nascimento Silva | Gonçalo Sopas de Melo Bandeira