Home › Livros › Humanidades › Direito
Autor: Isabel Celeste M. Fonseca | Joao Vilas Boas Pinto
Editora: Almedina Br
SOB ENCOMENDA Prazo de postagem em até 27 dias úteis.
Não consta quantidade deste produto em nossos estoques.
Para obtê-lo, este terá que ser adquirido junto a nossos fornecedores mediante checagem prévia de disponibilidade.
R$ 109,50
em até 3x sem juros
A presente coletânea em direito processual administrativo é uma seleção de legislação aplicável à justiça administrativa, procurando reunir num só volume os regimes nucleares da organização judiciária administrativa, incluindo o ETAF, e o principal quadro normativo relativo ao processo administrativo (em particular, o CPTA). Acolhe também os diversos diplomas sobre resolução alternativa de litígios (designadamente, a Lei de Arbitragem Voluntária e a Lei de Mediação) . Gizada sob esse intuito fundamentalmente pedagógico, a coletânea normativa corresponde precisamente ao núcleo essencial das matérias lecionadas nas UC's de Direito Processual Administrativo e Resolução alternativa de Litígios Jurídico-Públicos, sendo igualmente uma ferramenta de trabalho para todos os operadores jurídicos nestas matérias.
Título: Legislaçao Essencial De Processo Administrativo
ISBN: 9789894000969
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2,5
Páginas: 262
Ano copyright:
Coleção: Coletaneas De Legislacao
Ano de edição: 2022
Edição: 1ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
Selo:
Código: