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Autor: Rennan Thamay
Editora: Revista dos Tribunais (RT)
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A obra trata sobre Direito Processual Civil. Nesta nova edição, várias atualizações normativas foram adicionadas, além da arguição de relevância no Recurso Especial, introduzida no sistema pela Emenda Constitucional nº 125/2022, que modificou o art. 105 da Constituição Federal, incluindo em sua redação os §§ 2º e 3º, instituindo o filtro de relevância para admissibilidade de Recursos Especiais a serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a EC 125/2022, e as Leis 14.195/2021, 14.133/2021, 14.010/2020 e a 13.874/2019, a jurisprudência do STF e do STJ, os Enunciados do Conselho da Justiça Federal e do Fórum Permanente de Processualista Civis.
Título: Manual De Direito Processual Civil
ISBN: 9786526003978
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 3
Páginas: 760
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2023
Edição: 5ª
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Autor: Rennan Thamay