Teoria da aparencia

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Sinopse

O presente estudo teve por escopo analisar as razões pelas quais o ordenamento, em certas hipóteses, subvertendo a lógica do sistema de atribuição de titularidade de direitos, confere eficácia a atos que, por força de erro escusável de quem confia numa titularidade aparente, acabam por obrigar o verdadeiro titular do direito, sem que, todavia, a sua vontade tenha sido externada para tanto. Isso defluiu da tutela da confiança de quem, de boa-fé, toma parte no tráfico jurídico e possui razões legítimas para acreditar na juridicidade de uma situação que só na aparência reveste-se desse predicado. Para tanto, foi necessário examinar: as origens históricas da eficácia dos atos praticados com base em aparência de titularidade; os pressupostos necessários ao surgimento dessa eficácia excepcional; os fundamentos que explicam esse fenômeno; a sua natureza jurídica; e ainda os efeitos da sua aplicação. Esta pesquisa conta também com breve análise prática do instituto em causa, através das suas variadas consagrações legislativas e do exame de decisões judiciais relacionadas ao tema.

Participantes

Autor: Gustavo Birenbaum