Litigância regulatória: como as ações coletivas podem regular a economia

R$ 170,00

Sinopse

A obra trata do fenômeno da “litigância regulatória”, conceito criado pelo autor para designar processos judiciais capazes de regular a economia. Partindo das ações coletivas brasileiras, o estudo mostra como o Judiciário exerce papel relevante na regulação econômica, questionando a exclusividade dos Poderes Executivo e Legislativo. Com exemplos nacionais e estrangeiros, demonstra o uso estratégico das ações coletivas em setores como bancos, saúde, previdência, tabaco e medicamentos, além de abordar ações constitucionais, individuais e precedentes vinculantes. O livro desenvolve, de forma inédita, os conceitos de “litigância regulatória”, “litígios essencialmente regulatórios” e “litígios acidentalmente regulatórios”, analisando casos emblemáticos nos EUA e no Brasil e suas implicações práticas e institucionais. Destaques: Análise do conceito de regulação no processo judicial; Estudo de direito comparado e casos emblemáticos nos EUA e no Brasil; Conceitos inéditos de litigância regulatória; Releitura do processo coletivo sob perspectiva regulatória; Impacto dos danos morais coletivos e papel das ações coletivas privadas; Diferença entre litigância regulatória e processo estrutural

Participantes

Autor: Caio Victor Ribeiro dos Santos