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Autor: Luis de Lima Pinheiro
Editora: Almedina
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A presente colectânea abrange 9 estudos sobre o Direito Civil (reserva da propriedade e arrendamento), o Direito Comercial (Direito Comercial Marítimo e consórcio) e o Direito Comercial Internacional (venda marítima, Incoterms, arbitragem transnacional e nova lex mercatória). Estes estudos foram elaborados entre 1988 e 2005 e, na sua maioria, foram publicados em revistas jurídicas e obras colectivas. Não obstante, a presente colectânea inclui também o texto de uma monografia sobre a reserva da propriedade que se encontra há muito esgotada e dois trabalhos inéditos (The Confluence of Transnational Rules and National Directives as the Legal Framework of Transnational Arbitration e O Direito autónomo do comércio internacional em transição: a adolescência de uma nova lex mercatoria). Prefácio Baseia-se o presente trabalho num relatório apresentado no Seminário de Direito Civil do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa. Trata-se de um estudo sumário onde, contando com a complexidade da matéria e a escassa elaboração doutrinal existente entre nós, mais se não faz que um passar de olhos sobre o significado e o regime jurídico do pacto de reserva de propriedade, bem como, a essa luz, sobre as principais teses avançadas a respeito da sua natureza jurídica.
Título: Estudos De Direito Civil, Direito Comercial E Direito Comercial Internacional
ISBN: 9789724027630
Idioma: Português (PT)
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2,64
Páginas: 439
Ano copyright:
Coleção: Monografias Juridicas
Ano de edição: 2006
Edição: 1ª
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Autor: Luis de Lima Pinheiro