Direito penal especial de adolescentes

R$ 150,00

Sinopse

O que são as medidas socioeducativas? As medidas socioeducativas são respostas jurídicas aplicadas a adolescentes que praticam atos infracionais, com a finalidade de promover sua responsabilização e reintegração social. Embora possuam características próprias e adequadas à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, representam instrumentos centrais do sistema de responsabilização juvenil previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Esta obra oferece uma análise aprofundada e inovadora sobre a natureza jurídica das medidas socioeducativas, enfrentando uma das mais relevantes controvérsias do Direito da Criança e do Adolescente contemporâneo: a definição de seu caráter jurídico e das garantias que devem orientar sua aplicação. Com sólida fundamentação teórica, o autor examina a relação entre o Direito Penal e o sistema socioeducativo, investigando os fundamentos, limites e consequências da responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais. Partindo da teoria da sanção penal e da evolução histórica da proteção integral, o livro desenvolve uma abordagem crítica e rigorosa sobre institutos como imputabilidade socioeducativa, proporcionalidade, culpabilidade, prescrição e execução das medidas socioeducativas. Ao dialogar com a legislação nacional, normas internacionais e a jurisprudência dos tribunais superiores, a obra propõe reflexões consistentes sobre os desafios interpretativos que ainda permeiam a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, contribuindo para a construção de um modelo mais seguro, coerente e alinhado às garantias fundamentais. Destinada a magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, pesquisadores e estudantes, esta publicação destaca-se pela profundidade analítica e pelo olhar contemporâneo sobre a justiça juvenil. Ao defender uma leitura garantista das medidas socioeducativas e suas repercussões práticas, a obra torna-se referência indispensável para quem busca compreender os limites do poder sancionatório estatal e a efetiva proteção dos direitos de adolescentes em conflito com a lei.

Participantes

Autor: Paulo Henrique Aranda Fuller