Crime empresarial, autorregulaçao e compliance

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Sinopse

No mundo em que vivemos através das várias mudanças sociais das últimas décadas as relações entre o capital privado, representado muitas vezes pelas empresas, foram normatizadas e algumas de suas condutas penalizadas, já que através de seu poder econômico empresas podem causar problemas e ilícitos que afetam em grande medida a sociedade.Neste livro a autora Claudia Barrilari equaciona a responsabilidade da pessoa jurídica que comete ilícitos, com a possibilidade de haver a previsão de um mecanismo sancionatório autorregulado pela própria pessoa jurídica, com dupla finalidade: a preventiva, além da função de atenuar eventual responsabilidade, caso venha a falhar na prevenção. Procurar-se harmonizar a regulação estatal com a autorregulação.A autora traz amplo estudo e faz comparativos entre os sistemas legais da common law e do civil law através de ordenamentos jurídicos diversos. Com isso aponta no sentido de se pensar em meios e modos de criar um sistema que tenha aptidão para coibir a prática de crimes, e, ao mesmo tempo, dar um espaço adequado de liberdade para que a empresa se volte para os seus objetivos finais.

Participantes

Autor: Claudia Cristina Barrilari