Legislaçao de direito ambiental

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Editora: Saraiva

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Sinopse

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Legislação de Direito Ambiental, título da Coleção Saraiva de Legislação.Organizada por temas, contendo normas essenciais, tais como: Código de Água, de Pesca, de Mineração, Florestal e de Caça; Regulamento de Infrações e Sanções Administrativas, Estatuto do Garimpeiro, Protocolo de Quioto, Lei de Crimes Ambientais, Resolução CONAMA. Apresenta destaques nas atualizações desta edição.Alguns destaques desta edição:Atualização semanal via internet;Licenciamento Ambiental de Postos e Centrais de recebimento de Embalagens de Agrotóxicos;Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas;Programas de Regularização Ambiental;Termo de Compromisso para o Cumprimento de Compensação Ambiental;

Dados

Título: Legislaçao De Direito Ambiental

ISBN: 9788502229631

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 14 x 21

Páginas: 1136

Ano copyright: 2015

Coleção: Saraiva De Legislacao

Ano de edição: 2015

Edição: