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Autor: Nazare da Costa Cabral
Editora: Almedina Br
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CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA1. Conceito e caracterização das parcerias público-privadas2. As PPP e os processos tradicionais de contratação pública: vantagens e desvantagens correlativas3. As PPP e a mutação das funções do Estado4. Sistemas e modalidades principais de PPPCAPÍTULO II - PRINCIPAIS QUESTÕES DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS1. Factores críticos de implementação das PPP2. O processo de implementação das PPP e princípios subjacentes3. Financiamento e estrutura financeira das PPP: o "project finance"4. Os diferences intervenientes no processo PPP e sua estrutura jurídica5. O enquadramento contabilístico e orçamental das PPP; limites institucionais e materiaisCAPÍTULO III - As PPP NO DIREITO PORTUGUÊS1. A história das PPP em Portugal2. Regime jurídico das PPP3. O enquadramento orçamental das PPP em Portugal e limitações institucionais do risco financeiro associado4. O controlo das PPP e o papel do Tribunal de Contas; as auditorias
Título: As Parcerias Publico-Privadas
ISBN: 9789724077741
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2
Páginas: 256
Ano copyright:
Coleção: Cadernos Do Ideff
Ano de edição: 2021
Edição: 1ª
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Autor: Nazare da Costa Cabral