A lei 4320 comentada e a lei de responsabilidade fiscal

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Sinopse

A Lei 4.320/64 possui enorme importância para a Administração Pública, que a utiliza e deve observar a todo o momento, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia a dia das repartições no que refere ao ingresso e à saída de recursos. Nesta obra, seus autores conseguiram interpretar o diploma legal de modo acessível e confiável, fazendo com que número considerável de leitores adquira exemplares e os utilize em função de seus afazeres profissionais ou acadêmicos ou por outros interesses. Desde a expedição da Lei Complementar nº 101, em 2000, aquilo que nela está contido e que possui relação com as normas orçamentárias e contábeis passou a ser mencionado no presente texto, o que o enriquece, pois o leitor poderá constatar a influência de ambas as leis e ver a quanto uma complementa a outra.

Participantes

Autor: Heraldo da Costa Reis | Jose Teixeira Machado Junior