Contratos bancários e tutela jurídica do crédito: a revisão judicial das taxas de juros remuneratórios no âmbito do superior tribunal de justiça

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Sinopse

O presente livro pretende analisar os aspectos relevantes da revisão judicial das taxas de juros remuneratórios no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, sob a perspectiva da tutela jurídica do crédito, sendo dividido em três capítulos.No primeiro, são traçados aspectos relevantes acerca da disciplina econômica e jurídica dos juros remuneratórios, bem como acerca da sua regulamentação.No segundo, é feita uma análise da relação que há entre tutela jurídica do crédito e o desenvolvimento do mercado, confrontando-a com os aspectos relevantes da tutela do consumidor bancário.No terceiro, analisa-se o acórdão proferido pelo STJ no julgamento do REsp 1.061.530/RS (leading case), submetido à sistemática dos recursos repetitivos, bem como apresenta-se a pesquisa empírica realizada com o objetivo de verificar como esse entendimento consolidado pelo STJ tem sido aplicado pela própria Corte Superior atualmente.Conclui-se que a orientação fixada no referido julgamento se mostra adequada qualitativamente sob a perspectiva da tutela jurídica do crédito. Contudo, empiricamente, verifica-se que o processo decisório do STJ não tem conferido a devida eficácia à tese fixada, à medida que está mantendo acórdãos proferidos pelos Tribunais Estaduais que aplicam outro critério, o que demanda uma reformulação do processo decisório da Corte Superior.

Participantes

Autor: Rodrigo El Koury Daoud