Regime juridico emergencial e transitorio (lei 14.010/2020): os impactos no direito privado e a sobrevivencia das estruturas juridicas na crise economica

Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Revista dos Tribunais (RT)

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Sinopse

A obra trata da nova legislação excepcional chamada de Regime Jurídico Emergencial e Transitório - RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020), especialmente tutelando os impactos da situação emergencial causada pela decretação do estado de calamidade pública, em razão da pandemia da Covid-19, bem como dos reflexos ocasionados pela necessidade de isolamento social (“quarentena”) nas relações jurídicas e econômicas.

Dados

Título: Regime Juridico Emergencial E Transitorio (Lei 14.010/2020): Os Impactos No Direito Privado E A Sobrevivencia Das Estruturas Juridicas Na Crise Economica

ISBN: 9786550654238

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 16 x 23

Páginas: 206

Ano de edição: 2020

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