O momento constituinte: os direitos sociais na constituição

R$ 348,90

Sinopse

A crise financeira veio colocar a questão da reforma do Estado Social na ordem do dia. Em Portugal, porém, o debate sobre o futuro do Estado Social é quase sempre reconduzido a um debate sobre o pré-compromisso assumido para com o Estado Social na Constituição. Neste livro, Mónica Brito Vieira e Filipe Carreira da Silva levam-nos de volta àquele que é tido como o momento fundador do Estado Social pós 25 de Abril - a Assembleia Constituinte de 1975-1976. Este retorno às origens é feito no intuito de recuperar o leque de razões que os "pais fundadores" do nosso regime democrático constitucional apresentaram para a consagração de um catálogo de direitos sociais que se encontra, ainda hoje, entre os mais longos e detalhados do mundo. O que emerge da análise feita aos debates da Constituinte é que entre nós os direitos sociais, e sobretudo as obrigações por eles impostas ao Estado, nunca foram objecto de consenso único. Pelo contrário, a constitucionalização de direitos sociais exigindo do Estado prestações positivas viu-se apoiada num consenso por mera sobreposição, em que visões contrastantes, por vezes mesmo antagónicas, das funções do Estado, das finalidades do Estado Social, e da sua relação com os cidadãos e com a sociedade civil se entrecruzaram. Pontuados por acesas trocas de argumentos, momentos de fina ironia e episódios de grande intensidade retórica, os debates aqui transcritos e analisados são um documento histórico incontornável para quem queira compreender as origens do nosso Estado Social e o pluralismo ideológico que sempre pautou a luta partidária em torno dele.ÍndiceAgradecimentosNota BiográfiaPrefácioCronologia dos Trabalhos da Assembleia ConstituinteO Processo de Criação ConstitucionalO Caso da Constituição da República Portuguesa de 1976IntroduçãoDireitos Sociais a VotosA Forma do DebateTipos e Estratégias de ArgumentaçãoAs Fontes da Constituição em AcçãoRuptura com o PassadoConstituição, Democracia, Direitos SociaisClivagens na ConstituinteConstituição vs. Revolução?Bibliografia

Participantes

Autor: Filipe Carreira da Silva | Monica Brito Vieira