Manual de direito fiscal

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Sinopse

Neste manual de direito fiscal adotamos uma perspetiva multinível, interligando os problemas e as normas de direito fiscal nacional, europeu e internacional. No atual contexto económico, marcado pela integração europeia e pelo processo de globalização do comércio e do investimento, esta abordagem parece-nos ser incontornável.A partir dessa base sublinhamos a permanência dos princípios e direitos fundamentais de igual dignidade da pessoa humana, da justiça fiscal e da responsabilidade fiscal, acima da dinâmica e da transitoriedade das soluções concretas, alertamos para as dimensões europeias e internacionais da relação jurídica tributária e do sistema fiscal português e conferimos uma atenção especial às garantias que um Estado de direito sempre deve assegurar aos seus cidadãos.

Participantes

Autor: Jonatas E. M. Machado | Paulo Nogueira da Costa