Tutela especifica das obrigaçoes de fazer

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Sinopse

A presente obra examina a tutela jurisdicional específica no real cumprimento das obrigações de fazer juridicamente infungíveis. Por outras palavras, destina-se à investigação da eficácia prática equivalente ao adimplemento de obrigações cujo objeto consiste na emissão de uma declaração de vontade.O objetivo deste estudo repousa na ideia de que o processo, visando sua plena satisfatividade, deve sempre utilizar meios efetivos que propiciem a verdadeira recomposição de direitos lesados.Nesta seara, são pontos básicos a abordagem da instrumentalidade e da efetividade processuais aplicadas ao direito material, com exame específico das demandas contidas nos artigos 466-A a 466-C do Código de Processo Civil pátrio.Obra chancelada por doutrinadores de escol, é valioso instrumento de apoio doutrinário e profissional aos operadores do Direito.

Participantes

Autor: Antonio Pereira Gaio Junior