Codigo do trabalho

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Sinopse

A obra traz: Novo Regime Jurídico de Renovação extraordinária dos Contratos a Termo e Modo de Cálculo da CompensaçãoFundo de Compensação do TrabalhoRegime de Renovação Extraordinária dos Contratos de Trabalho a Termo CertoNovo Regime da Compensação Devida pela Cessação do Contrato de TrabalhoLei da Parentalidade (Maternidade e Paternidade)Regulamento do Código do TrabalhoNovo Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no TrabalhoPrescrições de Segurança e Saúde relativas à utilização de Equipamentos de TrabalhoCondução de Veículos de Empresa por Trabalhadores e OutrosRegime Jurídico do Trabalho no DomicílioNovo Regime Jurídico da Arbitragem Obrigatória, Necessária e Serviços MínimosLei do Salário Mínimo NacionalFundo de Compensação Salarial e Garantia de Compensação do TrabalhoFundo de Garantia SalarialNovo Regulamento das Profissões, Categorias Profissionais e RemuneraçõesFormação dos TrabalhadoresRegime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças ProfissionaisRegime Jurídico das Contra-Ordenações Laborais e da Segurança SocialNovo Regime das Agências Privadas de Colocação de Candidatos a Empregos.

Participantes

Autor: Fernando Gonçalves | Manuel Joao Alves