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Autor: Silvio de Salvo Venosa
Editora: Atlas
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A vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Esses comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura da Lei. Buscou enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova Lei. Nesta edição, são feitas referências aos dispositivos acerca da multipropriedade. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por essa Lei, de enorme alcance social e jurídico.?
Título: Lei Do Inquilinato Comentada - Doutrina E Prática - 16ª Edição 2021
ISBN: 9788597026450
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 1,6
Páginas: 384
Ano copyright: 2020
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Ano de edição: 2020
Edição: 16ª
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Autor: Silvio de Salvo Venosa