A capacidade processual da pessoa com deficiencia: perspectiva do processo constitucional democratico

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Sinopse

A obra versa sobre a capacidade processual da pessoa com deficiência em uma análise sob a perspectiva do processo constitucional democrático. Foi analisado, com foco nos fundamentos constitucionais do processo, os limites e alcance do reconhecimento da plena capacidade processual da pessoa com deficiência, sem adoção da tomada apoiada de decisão ou curatela, após as alterações promovidas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD). O desenvolvimento do tema requereu uma ação interdisciplinar do Direito e a Medicina. A capacidade civil da pessoa com deficiência foi analisada à luz das alterações legislativas do EPD, que promoveu uma revolução no sistema de incapacidade no Brasil, em atendimento a disposição de status constitucional da CDPD. A capacidade processual da pessoa com deficiência foi abordada discorrendo sobre a antinomia jurídica no sistema legal brasileiro de proteção do acesso à justiça da pessoa com deficiência. Os institutos formais judiciais de proteção a pessoa com deficiência presentes no país são insuficientes para tutela do vulnerável e devem ter como abordagem a análise da capacidade decisional da pessoa com deficiência, garantindo sua autodeterminação e autonomia, em uma perspectiva do processo constitucional democrático.

Participantes

Autor: Saulo Cerqueira de Aguiar Soares | Vitor Salino de Moura Eça