Principios e procedimentos notariais

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Sinopse

Este estudo tem por objeto o direito notarial e por tema central os princípios da atividade notarial, com ênfase à atividade do notário enquanto aplicador da lei, realizador do direito e instrumento de pacificação social. A obra apresenta a história do processo evolutivo da atividade notarial, sob o fundamento de que é preciso conhecer o passado para melhor compreender o presente e programar o futuro. Na sequência, aborda os princípios da Administração Pública aplicáveis à atividade dos notários e os princípios específicos do direito notarial, com ênfase para a importância dos princípios do direito notarial para a interpretação das leis, dos regulamentos e das normas da atividade notarial, no sentido da melhor prática dessa atividade preventiva de conflitos de interesses. Por fim, apresentam-se as formas, as formalidades e os modelos de formulários necessários à prática notarial brasileira.

Participantes

Autor: Odelmir Bilhalva Teixeira