Contribuiçoes para a segurança social: natureza, aspectos de regime e de tecnica e perspectivas de evoluçao num contexto de incerteza

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Sinopse

A obra aborda temas como: Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição; 1 - Enquadramento económico-financeiro: as contribuições sociais como fonte de financiamento da Segurança Social; 2 - Enquadramento histórico: as primeiras concepções sobre a natureza jurídica das contribuições para a Segurança Social; 3 - Enquadramento jurídico: princípio da equivalência ou princípio da capacidade contributiva; 4 - Considerações finais; proposta de definição das contribuições sociais; Aspetos de Regime e Técnicas Empregues na Legislação; Contributiva da Segurança Social; As Novidades Principais do Código Contributivo; 1 - Contribuições Sociais e a concretização do princípio da legalidade fiscal; 2 - Técnicas empregues na legislação contributiva; apresentação do Código contributivo; Perspectivas de Evolução Futura no Domínio das Contribuições Sociais;1 - O Alargamento da base de incidência contributiva e a tributação de outros factores para além do trabalho2 - Dos limites contributivos à adequação do esforço contributivo: a mudança de paradigma3 - A via da integração do sistema (de cobrança) da segurança social no sistema (de cobrança) fiscal.

Participantes

Autor: Nazare da Costa Cabral