Manual de direito administrativo - 40ª edição 2026

R$ 345,00

Sinopse

O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2026, à sua 40ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. Entre as novidades, destacam-se as Emendas Constitucionais nºs 136, de 9.9.2025 (altera o art. 100 da CF e o regime de precatórios), e 138, de 19.12.2025 (altera o art. 37, XVI, “b”, da CF, sobre acumulação de cargos por professores), e as Leis nºs 15.142, de 3.6.2025 (revoga a Lei nº 12.990/2014 e altera o sistema étnico inclusivo em concursos da União), 15.177, de 23.7.2025 (altera a Lei das Estatais, com a inclusão de normas de política de igualdade entre homens e mulheres), 15.206, de 12.9.2025 (altera a Lei 13.178/2015 sobre terras de fronteiras), 15.210, de 16.9.2025 (altera o Estatuto de Contratos e Licitações), e 15.266, de 21.11.2025 (altera o mesmo Estatuto no que toca ao credenciamento).Foram incluídas também diversas novas decisões dos Tribunais Superiores para atualização da jurisprudência. Por conseguinte, o autor, mais uma vez, empenhou todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.

Participantes

Autor: Jose dos Santos Carvalho Filho

Autor

JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO

José dos Santos Carvalho Filho é mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Atua profissionalmente como servidor do Supremo Tribunal Federal e editor de periódicos jurídicos. Foi professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) e assessor de ministro e da presidência do STF. É membro da Associação Francesa de Direito Constitucional e membro-fundador do grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania.