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Autor: Kiyoshi Harada | Leonardo Musumecci Filho
Editora: Atlas
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Pela primeira vez especialistas em Direito Tributário e em Direito Penal se unem para escrever uma obra sobre crimes tributários. Precedida de noções fundamentais de Direito Tributário e de Direito Penal, a obra comenta cada um dos dispositivos do Código Penal e da Lei nº 8.137/90 concernentes a crimes contra a ordem tributária à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada. Temas correlatos, como a prejudicialidade da ação penal, a tentativa de crime, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo, a evolução legislativa, a retroatividade benigna, entre outros, também são analisados nesta obra.
Título: Crimes Contra A Ordem Tributaria
ISBN: 9788522470501
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24
Páginas: 280
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2012
Edição: 1ª
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Autor: Kiyoshi Harada | Leonardo Musumecci Filho