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Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Lumen Juris
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O redimensionamento do direito humano-fundamental-social a moradia à luz da cláusula geral da dignidade da pessoa humana é o tema da presente obra reformulada em sua segunda edição. Analisa-se os impactos na teoria do direito à moradia digna, na tutela pelo Direito Internacional, a Constituição Federal e a legislação pátria, bem como, os instrumentos de proteção e restrição previstos no Estatuto da Cidade, no Código Civil, na Lei do Inquilinato, no Sistema Nacional de habitação, Lei de incorporação imobiliária, bem como, decorrentes da tutela dos bens públicos, do bem de família e do meio ambiente.
Título: Direito A Moradia Digna
ISBN: 9788551929124
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 15,5 x 23
Páginas: 364
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2024
Edição: 2ª
Região:
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Legenda:
País de produção:
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Autor: Emerson Affonso da Costa Moura | Marcos Alcino Azevedo Torres | Mauricio Jorge Pereira da Mota