Tributaçao das criptomoedas: a influencia do direito monetario para uma tributaçao alem do imposto de renda por ganho de capital

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Sinopse

O livro tem como elemento central a análise de fatos geradores tributários decorrentes do uso de criptomoedas como ativos de pagamentos (principalmente) e investimentos (residualmente).A premissa perpassa pela necessidade de se descobrir quais as pessoas operam as criptomoedas, uma vez que a chave pública não identifica o CPF ou CNPJ do usuário. A falta de reconhecimento entre a pessoa física e o algoritmo que compõe a chave pública permite a circulação de riqueza sem a respectiva tributação.Desse modo, o presente livro pretende responder às seguintes indagações: como lidar com a circulação de riquezas quando o ativo transferível, por chave pública, não propicia a identificação do registro da pessoa? E, após identificar, como deve ser feita a tributação?Para responder a essas perguntas, inicialmente, defende-se a necessidade de o Estado promover uma regulação de incentivos para potencializar que as criptomoedas circulem, primordialmente, dentro das Exchanges. Em seguida, analisa-se a natureza jurídica desses ativos e os principais fatos geradores tributários que podem incidir no caso concreto.Observa-se que, muito além do Imposto de Renda por ganho de capital decorrente do cash out, há outras possibilidades de incidência de tributo, inclusive, por auferimento de renda no pagamento de uma obrigação em criptomoedas (Imposto de Renda em razão do plus jurídico). Para além dessa hipótese, há ganhos na custódia, aproximação entre clientes e troca dos ativos por moeda fiat, o que faz incidir, também, o Imposto de Renda das Exchanges e o Imposto sobre a Prestação de Serviços. Tais hipóteses são apenas algumas relatadas ao longo deste trabalho.

Participantes

Autor: Renan do Nascimento Couto

Organizador: Marcus Livio Gomes | Sergio Andre Rocha

Autor

MARCUS LIVIO GOMES

Marcus Lívio Gomes é Juiz Federal na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Doutor (agraciado com nota máxima sobresaliente cum laude) e Mestre em Direito Tributário pela Universidad Complutense de Madrid (Espanha). Professor Adjunto de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Comitê Executivo do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário. Coordenador de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.