Duraçao razoavel do processo administrativo fiscal

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Sinopse

Com linguagem de fácil compreensão, esta obra primorosamente prefaciada pelo professor Ricardo Lodi Ribeiro, é indicada a acadêmicos de direito, a advogados e a estudiosos dos segmentos tributário e do processo administrativo fiscal. Configura-se, pois, em material atualizado e de grande relevância a todos que buscam excelência no trato às relações entre Estado e pessoas jurídicas de direito privado e/ou físicas concernentes às fases relacionadas a tributos, sem descurar do tempo razoável à consecução de cada trâmite.Tem como objetivo relançar luzes sobre a discussão à duração razoável do processo, principalmente em razão das novas diretrizes legais e jurisprudenciais aliadas ao novo paradigma constitucional que consagrou definitivamente o direito à duração razoável do processo e o princípio da celeridade processual, restando evidenciada a necessidade de repensar a aplicação dos institutos da decadência e da perempção para aplicá-los como verdadeiros instrumentos de efetivação da garantia dos direitos fundamentais dos contribuintes.Em resumo, esta obra aborda desde a origem histórica à duração razoável do processo, até as consequências jurídicas da inobservância do prazo de duração do processo administrativo fiscal.

Participantes

Autor: Bianca Xavier Gomes