A tributação brasileira de sociedades no exterior: das origens ao imposto mínimo global

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Sinopse

Esta obra analisa, teórica e doutrinariamente, os regimes brasileiros de Tributação em Bases Universais (TBU), que determinam a submissão ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos resultados de sociedades estrangeiras controladas ou coligadas a uma sociedade brasileira. No primeiro capítulo, descrevem-se os regimes de TBU brasileiros, desde a Lei nº 9.532/97, passando pela MP nº 2.158-35/01 até a Lei nº 12.973/14, relativamente à qual são abordados vários aspectos específicos. No segundo capítulo, examina-se a compatibilidade desses regimes de tributação com a Constituição Federal e com os tratados bilaterais contra a dupla tributação firmados pelo Brasil. No terceiro capítulo, compara-se o regime de TBU brasileiro com aqueles adotados por outros países, iniciando pelo surgimento da legislação CFC, passando pela CFC uniformizada da União Europeia e chegando à atual proposta de um Imposto Mínimo Global.

Participantes

Autor: Paulo Arthur Cavalcante Koury