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Autor: Ana Maria Guerra Martins
Editora: Almedina Br
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O presente livro integra nove estudos dispersos da Autora, tendo como objectivo contribuir para o debate, actualmente em curso, na Europa, sobre o Tratado de Lisboa.A Parte I intitula-se "A União Europeia após o Tratado de Lisboa" e incide sobre a controversa - e sempre revisitada - questão do constitucionalismo europeu.A Parte II, denominada "A «despilarização» da União Europeia", debruça-se sobre o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e a Acção da união na cena internacional.A Parte III trata da implementação do princípio do tratamento igual e da não discriminação dos nacionais de terceiros Estados legalmente residentes na União Europeia após o Tratado de Lisboa.Por fim, a Parte IV compreende "A revisão dos Tratados e a «cláusula de flexibilidade»".
Título: Ensaios Sobre O Tratado De Lisboa
ISBN: 9789724045870
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2
Páginas: 236
Ano copyright:
Coleção: Monografias
Ano de edição: 2011
Edição: 1ª
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Autor: Ana Maria Guerra Martins