Cross-border insolvency and recovery proceedings: insolvencia transnacional e processos de recuperaçao de empresas

R$ 139,90

Sinopse

O presente livro traz comentários artigo por artigo da nova legislação brasileira sobre insolvência transnacional. Trata-se da união de esforços entre o mais renomado juiz de insolvência brasileiro e um experiente advogado que também é respeitado internacionalmente como professor de Direito Empresarial e árbitro.O livro é indicado tanto para profissionais da área como também para professores e acadêmicos que possuam interesse no campo das falências e recuperações judiciais transnacionais. O diferencial da obra está na qualidade dos comentários e no fato de ter sido escrita em inglês e português, tonando-a acessível mundialmente. Os padrões internacionais, como a lei modelo da UNCITRAL para insolvências transnacionais, são comparados, artigo por artigo, com a legislação brasileira. Os autores destacam as diferenças e semelhanças da lei brasileira com as inspirações internacionais, e também explicam as razões para a adoção das opções feitas pelo legislador brasileiro (por exemplo, as garantias do devido processo legal no Brasil e a organização do Poder Judiciário nacional). Mas não é só. O livro também reporta a jurisprudência de casos reais de insolvência transnacional já ocorridos no Brasil e comenta o ato normativo do CNJ que regula a comunicação e a cooperação direta entre juízes de insolvência no âmbito transnacional. Trata-se, portanto, de ferramenta indispensável para o profissional que atua no campo da insolvência transnacional com alguma relação com a jurisdição brasileira.The present book is an article-by-article commentary of the new Brazilian law on cross-border insolvency and recovery proceedings. It is a joint venture between the most renown Brazilian insolvency judge and an experienced attorney-at-law who is also an internationally respected business law professor and arbitrator. The book is addressed to both, practitioners and academics that are interested in the filed of insolvency and recovery law. Its strength is the comparative and bilingual approach. International standards, such as the UNIDROIT Model Law on Transnational Insolvency, thoroughly and article by article compared with the Brazilian law. Wherever this new law departs from or amends the Model Law, the authors do not only highlight the differences but also explain the reasons for that in the light of the Brazilian legal system (e.g., general guarantees of due process and the organization of the Brazilian judiciary). Additionally, the book reports and comments rulings of the Brazilian judiciary on matters of transnational insolvency. It is an indispensable tool for everyone who works in the field of cross-border insolvencies that somehow involve Brazilian parties or the Brazilian judiciary.

Participantes

Autor: Daniel Carnio Costa | Peter Ch. Sester