Lei das s. a. em seus 40 anos

R$ 341,00

Sinopse

Em 15 de dezembro de 2016, a Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) completou 40 anos de vigência. Este volume, reunindo contribuições de ilustres advogados e professores, homenageia os juristas que elaboraram o anteprojeto – Alfredo Lamy Filho e José Luiz Bulhões Pedreira – e comemora a longevidade desse magnífico diploma legal.Os autores enraizaram o anteprojeto no sistema jurídico já construído pelo Decreto-lei 2.627/1940 – da lavra de Trajano de Miranda Valverde –, mas não se intimidaram ao lançar mão de institutos pouco ou nada conhecidos pela comunidade jurídica brasileira. A pretensão de viabilizar uma economia fundada na grande empresa aberta de capitais nacionais não podia dispensar as novas soluções que se introduziam em economias mais avançadas. Nesse sentido, comentou-se, com razão, que a Lei das Sociedades Anônimas exerceu uma função didática. Ressalte-se que essa ousadia (só permitida aos gênios) de absorver em um texto legal tantas desconhecidas inovações, aliada à prudência de quem respeita o sistema reformado, porque o conhece a fundo, garantiu a vigência da nova lei por longo tempo.Lembrem-se os leitores de que o anteprojeto Lamy/Bulhões Pedreira introduziu no cenário jurídico brasileiro um verdadeiro caudal de ideias construtivas, entre as quais nos ocorre citar as relativas a: ação escritural, custódia de ações fungíveis, certificado de depósito de ações, bônus de subscrição, aquisição das próprias ações, acordos de acionistas, joint ventures, responsabilidade do acionista controlador, eleição do conselho de administração pelo processo de voto múltiplo, sistematização na regulação dos deveres e responsabilidades dos administradores, grupos de sociedades, subsidiária integral, incorporação de ações, aquisição de controle mediante oferta pública, dividendo obrigatório.OrganizadoresAcompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

Participantes

Autor: Alberto Venancio Filho | Carlos Augusto da Silveira Lobo | Luiz Alberto Colonna Rosman

Organizador: Alberto Venancio Filho | Carlos Augusto da Silveira Lobo | Luiz Alberto Colonna Rosman

Autor

ALBERTO VENANCIO FILHO

Alberto Venancio Filho, advogado, jurista, professor e historiador, nasceu no Rio de Janeiro, em 1934. Formou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1956. Desde os primeiros anos de sua vida profissional acumulou, em paralelo com seu trabalho como causídico, funções administrativas e educacionais. Organizou o plano inicial da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, de 1960; foi professor do Instituto Rio Branco, de 1971 a 1975; participou da diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros; do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; do Conselho Consultivo da Fundação Casa de Rui Barbosa. Entre 1985 e 1986, integrou a Comissão Afonso Arinos, encarregada de preparar o anteprojeto da nova Constituição. É autor de inúmeros e importantes estudos, conferências e artigos, em sua maior parte dedicados ao ensino jurídico, à história, à política e ao direito, em publicações como a Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a Revista Brasileira de Estudos Políticos, a Revista Forense, o Digesto Econômico e os Cadernos da UnB, constituindo uma vasta e importante produção em virtude da qual foi eleito para a Academia Brasileira de Letras em 1991. Entre suas principais obras encontra-se Das Arcadas ao Bacharelismo: 150 Anos de Ensino Jurídico no Brasil (1977), o primeiro estudo abrangente e sistemático da evolução histórica do ensino de direito no Brasil (desde suas raízes portuguesas na Universidade de Coimbra até os anos de 1970), no qual destacou, apoiado em farta base documental, o papel desempenhado pela criação dos cursos jurídicos como símbolo de nossa autonomia, bem como o seu legado à vida nacional.