Credit scoring: pontuação de credito - o uso de dados excessivos e sensiveis em credit scoring e os direitos a privacidade e nao discriminação

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Sinopse

A revolução tecnológica está mudando a forma pela qual os negócios operam e os ambientes em que são obrigados a competir. Cada vez mais, sistemas automáticos de concessão de crédito estão sendo exigidos para garantir, com alta probabilidade, o efetivo cumprimento das obrigações de crédito pelo cliente consumidor, dentre eles o Sistema Credit Scoring, que permite valorar, de forma automática, o risco associado a cada solicitação de crédito. Nessa perspectiva, a obra tem por objetivo analisar se, no Brasil, os agentes econômicos, principalmente bureaus de crédito, estão autorizados por lei a utilizar dados sensíveis e excessivos nos seus métodos de análise de crédito e se esse tipo de procedimento pode criar situações discriminatórias para os consumidores. Aliado a isso, a obra aborda a problemática da impossibilidade jurídica de se conhecer as variáveis previsoras utilizadas pelos bureaus de crédito e demais agentes econômicos, ou seja, os dados pessoais dos consumidores que são utilizados nas fórmulas estatísticas de escoragem ou nota de crédito, as quais são protegidas por segredo empresarial. A partir de estudos da ordem jurídica interna, principalmente da Constituição Federal, do CDC, da LGPD e da Lei do Cadastro Positivo, assim como de doutrina e jurisprudência específica sobre a matéria, o estudo consegue demonstrar que as atuais metodologias de escoragem de crédito brasileiras são pouco transparentes e inacessíveis aos consumidores, permitindo a utilização de dados sensíveis e excessivos que criam situações discriminatórias. Por tais razões, a obra traz soluções para a resolução da problemática proposta, a fim de se resguardar os direitos dos cidadãos no contexto da análise creditícia.

Participantes

Autor: Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann