Ministério público estratégico - improbidade administrativa

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Sinopse

Sobre a obra Ministério Público Estratégico - Improbidade Administrativa - 1ª Ed - 2024 - Volume 7            “A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) editada em atenção ao mandado de responsabilização que se contém no § 4º do artigo 37 da Constituição Federal, é descendente direta e predileta do princípio da moralidade inscrito no caput desse dispositivo constitucional, disciplinando a punição dos atos de improbidade classificados em três espécies com sanções de diferençadas naturezas, e seus respectivos processo e investigação, sem prejuízo da responsabilidade penal.            Sua emersão no ambiente jurídico nacional recebeu os auspícios do processo constituinte, tanto que na ocasião de promulgação da Constituição em 1988 timbrou o Presidente da Assembleia Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, que: A moral é o cerne da pátria.            A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune, tomba nas mãos de demagogos, que a pretexto de salvá-la a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.            (...)            O Ministério Público como órgão de controle externo deve arquitetar sua atuação de maneira serena, imparcial, e, sobretudo, profissional; desempenhar seu ofício com responsabilidade, resolutividade e eficiência, tendo a perfeita noção de que a violação à probidade administrativa é vício grave ao mesmo tempo em que deve distinguir o ato ilegal ou irregular do ímprobo; deve se distanciar da indulgência e da omissão assim como do mero moralismo, respeitando os valores basilares do Estado Democrático de Direito”.Trecho do prefácio de Wallace Paiva Martins Junior

Participantes

Autor: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior. | Andre Pascoal da Silva | Beatriz Lopes de Oliveira | Danilo Keiti Goto | Denis Fabio Marsola | Dinora Adelaide Musetti Grotti | Ernani de Menezes Vilhena Junior | Felipe Bragantini de Lima | Gabriel Marson Junqueira | Gustavo Roberto Chaim Pozzebon | Izabela Angelica Queiroz Fonseca | Jose Roberto Pimenta Oliveira | Leonardo Bellini de Castro | Rafael de Oliveira Costa | Rafael Neubern Demarchi Costa | Ricardo de Barros Leonel | Rita de Cassia Bergamo | Roberta Ama Ferrante | Roberto Livianu | Samantha Chantal Dobrowolski | Sergio Turra Sobrane | Silvio Antonio Marques | Tiago Cintra Essado | Wallace Paiva Martins Junior

Autor

WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR

Wallace Paiva Martins Junior é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mestre e doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, tendo exercido o cargo nas comarcas de Jundiaí, Guariba, Santos e São Paulo, servindo como Assessor Jurídico do Procurador Geral de Justiça. Foi agraciado com o 1º lugar no Concurso “Melhor Arrazoado Forense”, promovido pela Associação Paulista do Ministério Público nos anos de 1997 e 2002, com o 2º lugar no ano de 2005 e com o 3º lugar nos anos de 2005 e 2006 É Professor de Direito Administrativo na Universidade Católica de Santos (Unisantos) e na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas. Autor do livro Contratação por prazo determinado: Lei no 8.745/93.