Contratos administrativos na lei de licitações 3ª edição

R$ 280,00

Sinopse

Esta obra oferece um comentário completo, artigo por artigo, sobre a disciplina dos contratos administrativos na Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com foco exclusivo no trecho mais sensível para a prática: os artigos 89 a 154, que regulam desde a formação até a extinção dos ajustes públicos. O leitor encontra uma visão sistemática e atualizada sobre formalização, cláusulas necessárias, garantias, matriz de alocação de riscos, prazos contratuais diferenciados, equilíbrio econômico-financeiro, responsabilidade do contratado e poderes da Administração, sempre com forte ancoragem na realidade dos órgãos públicos, dos órgãos de controle e das empresas que contratam com o Estado. Trata-se, portanto, de um guia estratégico para compreender como a nova lei realmente funciona “dentro do contrato”, e não apenas no plano abstrato das licitações. Entre os grandes diferenciais da obra está a combinação de rigor técnico com direcionamento prático. O livro explica, em linguagem clara, institutos sofisticados como matriz de alocação de riscos, seguro-garantia e contragarantia, repactuação e métodos consensuais de solução de controvérsias, como arbitragem e dispute boards. O leitor passa a entender, com exemplos e análises críticas, como aplicar esses instrumentos para prevenir litígios, preservar o desconto obtido na licitação, recompor o equilíbrio econômico-financeiro e estruturar contratos mais estáveis, eficientes e defensáveis perante os controles interno e externo. Outro destaque comercial relevante é o foco em transparência, governança e segurança jurídica, pontos centrais da agenda contemporânea de contratações públicas. A obra aprofunda temas como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), as regras de publicidade digital, as consequências de irregularidades e nulidades, as condições de indenização do contratado em caso de culpa da Administração e a utilização estratégica de soluções consensuais de conflitos para reduzir a judicialização e os custos de transação. Com isso, o livro se torna um instrumento indispensável para gestores públicos, procuradores, membros de órgãos de controle, advogados de empresas e consultores que precisam tomar decisões rápidas e bem fundamentadas, desenhar contratos robustos e alinhar suas práticas à lógica de eficiência, controle e segurança exigida pela Lei nº 14.133/2021.

Participantes

Autor: Egon Bockmann Moreira | Flavio Amaral Garcia