O direito - ano 136 ii/iii - 2004: o regime dos novos arrendamentos urbanos

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Sinopse

O REGIME DOS NOVOS ARRENDAMENTOS URBANOSQUESTÕES GERAISAntónio Menezes Cordeiro, A modernização do Direito português do arrendamento urbanoManuel Carneiro da Frada, O Regime dos novos Arrendamentos Urbanos: nótulaANÁLISE DO REGIME DOS NOVOS ARRENDAMENTOS (CÓDIGO CIVIL)Luís Menezes Leitão, Primeiras observações sobre as disposições preliminares do Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos e sobre os novos artigos 1064.º a 1069.º do Código Civil.Pedro Romano Martinez, Celebração e execução do contrato de arrendamento segundo o Regime dos Novos Arrendamentos UrbanosAntónio Pinto Monteiro, Paulo Videira Henriques, A cessação do contrato no Regime dos Novos Arrendamentos UrbanosRita Lobo Xavier, O Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos e a Perspectiva do Direito da FamíliaJorge Pinto Furtado, Do arrendamento para comércio ou indústria no Regime dos Novos Arrendamentos UrbanosREGIME TRANSITÓRIOFrancisco de Castro Fraga, Cristina Gouveia de Carvalho, O regime transitórioOUTROS ASPECTOSMaria da Glória Garcia, A utilização dos edifícios para fins habitacionais, a sua conservação e a certificação das condições mínimas de habitabilidade dos edifícios arrendadosJoão António Pinto Monteiro, O Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos sob uma perspectiva de Direito comparadoPROJECTOS DE DIPLOMAS

Participantes

Autor: Inocencio Galvao Telles