Comentarios a lei da cedula de produto rural ( cpr ) vulume i

R$ 129,90

Sinopse

A presente obra demonstra claramente a natureza jurídica de cada um dos referidos títulos, analisando os efeitos dessa natureza em relação ao direito material. Também há análise e comentário claro e específico a respeito dos requisitos essenciais para a validade dos títulos, de acordo com o que preceitua cada um dos diplomas legais. Do mesmo modo, aborda questões processuais relevantes, tendo em vista os procedimentos específicos para a execução de cada uma das modalidades de títulos. O presente livro também cuidou de selecionar jurisprudência a respeito do tema, que, por si, demonstra o bom entendimento que tem sido formado pelos tribunais, privilegiando a máxima de que a aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração. As Leis 8.929/94 e 10.200/01, que instituíram, respectivamente, a Cédula de Produto Rural e a Cédula de Produto Rural-Financeira, tiveram sua gênese na necessidade de o produtor rural obter recursos para o plantio e desenvolvimento de sua atividade, em um momento em que a oferta de crédito rural pelas instituições financeiras foi diminuída a patamares mínimos, completamente incompatíveis com a necessidade do setor. Tais recursos serão obtidos pelo produtor rural, suas associações e cooperativas, mediante o recebimento antecipado pela venda de sua produção rural.

Participantes

Autor: Lutero de Paiva Pereira

Autor

LUTERO DE PAIVA PEREIRA

Lutero de Paiva Pereira é Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá/PR; Advogado e Doutrinador; Coordenador e Professor do curso de Pós-graduação em Direito Agrofinanceiro – Cesumar – Maringá/PR. Autor de mais de uma dezena de obras jurídicas voltadas à área do Direito Agrofinanceiro; membro da UMAU – Union Mondiale dês Agraristes Universitaires, com sede na Itália, da Associação Brasileira de Direito Agrária – ABDA e membro-Fundador da Academia Brasileira de Letras Agrárias –ABLA.