Convençoes matrimoniais: a autonomia na conformaçao dos efeitos patrimoniais do casamento

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Sinopse

À luz de uma ordem jusmatrimonial assente nos pilares da liberdade e da igualdade, assiste-se à promoção da autonomia privada no âmbito conjugal, passando o acordo a constituir um instrumento basilar da conformação da relação matrimonial. Ao contrato de casamento, como contrato-base, associa-se, hoje, uma múltipla atividade negocial incidente sobre os efeitos patrimoniais do seu casamento.A presente obra tem por objeto essa teia de acordos (que denominámos convenções matrimoniais) formados antes e depois da celebração do casamento, para regular não só a vida da relação matrimonial, mas também os efeitos associados à dissolução da mesma por divórcio. Aqui se encontra um estudo detalhado desses acordos, da sua força vinculativa e do regime jurídico que lhes é aplicável.

Participantes

Autor: Rute Teixeira Pedro