Home › Livros › Humanidades › Direito
Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Revista dos Tribunais (RT)
PREVISÃO DE POSTAGEM: Até 27 dias úteis.
Não consta quantidade deste produto em nossos estoques.
Para obtê-lo, este terá que ser adquirido junto a nossos fornecedores mediante checagem prévia de disponibilidade.
R$ 45,00
em até 3x sem juros
A Lei 12.153/2009 integra, juntamente com as Leis 9.099/1995 e 10.259/2001, o sistema dos Juizados Especiais: processa, concilia e julga causas entre o cidadão e o Poder Público, em todos os níveis de governo, até o valor de 60 salários mínimos. Se uma das causas da crise do Judiciário é a maciça presença do Estado no conjunto das causas, essa lei vem contribuir para desafogá-lo.Nesta obra pioneira, os Autores, todos com alta qualificação em Direito Processual Civil, comentam a lei de forma clara e objetiva, artigo por artigo. Mais do que isso, porém, apontam suas virtudes e criticam seus desacertos, aliando abalizada doutrina e a jurisprudência mais atual e trabalhando com o conjunto de regras do sistema, sempre com fundamento na garantia constitucional do acesso à Justiça.
Título: Comentarios A Nova Lei Dos Juizados Especiais Da Fazenda Publica
ISBN: 9788520336328
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21
Páginas: 223
Ano copyright: 2009
Coleção:
Ano de edição: 2010
Edição: 1ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
Selo:
Código:
Autor: Fernando da Fonseca Gajardoni | Luiz Manoel Gomes Junior | Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz | Luis Otavio Sequeira de Cerqueira