Prato do dia - transgênicos - uma análise comparativa da regulamentação dos transgênicos e agrotóxicos no brasil e na frança

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Sinopse

A atualidade e a relevância do tema – Prato do dia: transgênicos – uma análisecomparativa da regulamentação dos transgênicos e agrotóxicos, no Brasil e na França– sequer precisam ser enfatizadas. Estão na ordem do dia. Estão no noticiário e nos debates,dentro e fora do espaço acadêmico e dos operadores do mercado. E é preciso queesses temas sejam discutidos e conhecidos, para poderem ser avaliados, pelo espectromais amplo possível da sociedade brasileira.Cumprindo a sua missão de dar retorno à sociedade, com a produção de conhecimentoe pensamento crítico, sobre práticas correntes e rumos tidos como aceitáveis,pela sociedade, que custeia o financiamento da universidade pública, o excelente trabalhode Yhasmin MONTEIRO não somente mereceu aprovação, enquanto pesquisade iniciação científica, como mereceu a recomendação de ulterior publicação, que orase faz, nesta coleção de Direito internacional, sob a minha coordenação, com o seloeditorial da Editora dos Editores. E tenho a satisfação de prefaciar, esperando tenha arepercussão que merece e sirva de alerta, para o quadro no qual estamos insertos.A utilização de transgênicos e agrotóxicos é matéria de enorme atualidade e relevância,que precisa ser mais conhecida e mais profundamente debatida entre nós.Por isso, acolhi imediatamente o projeto de Yhasmin, quando esta o apresentou, aindadurante a sua graduação em direito, na Faculdade do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo. Em meio a centenas de alunos, que passam pela graduaçãoem direito na nossa Escola, sempre aparecem vocações de pesquisadores(as) e docentes,que virão a ser as próximas gerações desse encadeamento humano e intelectual de criação,desenvolvimento e sucessão de pessoas, engajadas com a produção e o aprimoramentodo conhecimento, nas várias áreas do direito, há quase duzentos anos, em nossaEscola, com resultados, que se espraiam pelo Brasil, e por vezes também algum reflexointernacionalmente alcançado.A proposta de comparar a situação dessas matérias, transgênicos e agrotóxicos, noBrasil e na França permite estabelecer parâmetros comparativos, para a avaliação dasituação nestes dois países, cujas realidades são substancialmente diversas, e tendem ase distanciar ulteriormente. Não somente são realidades diferentes, como tem tendênciaa aumentar o distanciamento entre ambas, diante das premissas substancialmentediversas, que norteiam uma e outra administração nacional.Além da atualidade e da relevância da temática, o presente estudo é oportuno enecessário como um alerta para o perigoso caminho que parece ter escolhido trilhar oBrasil – cuja ministra da Agricultura, não por acaso, e de modo eloquente, foi cognominada“menina veneno”, retomando canção popular, cuja protagonista se faz notar,não por seus encantos sexuais e de sedução, mas pelo descalabro de ter permitido eapoiado o aumento indiscriminado do uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas, emníveis muito superiores aos correntes em outros países, e permitindo inclusive o usode produtos proibidos em outras jurisdições, mais conscientes e cuidadosas da saúdepública e do futuro dos seus cidadãos. E tem encontrado a conivência da sociedade,que se envenena e se cala, sem atentar para os riscos que trazemos, no “prato do dia”.Ao mesmo tempo em que a ministra da agricultura se notabiliza por ser a garotapropaganda do agronegócio, cuja rentabilidade tem de ser mantida, ainda que ao custode danos para a saúde pública, seu colega, o ministro do meio ambiente trabalha pararespaldar a destruição do meio ambiente, e chega ao desplante de declarar que se deveriaaproveitar a conjuntura da pandemia, durante a qual os meios de comunicação sófalam em covid, para fazer a desregulamentação da proteção ambiental, até aqui existente,que já tinha suas lacunas conceituais e seus erros de implementação, e tudo issosendo potencializado pelo intuito de permitir a apropriação privada de bens públicos,como florestas e recursos hídricos, e agravado pela intenção deliberada de minimizarmecanismos de prevenção, de controle e monitoramento, bem como de punições pelosvioladores das normas ambientais.Outro tanto se poderia falar a respeito da política externa corrente, que se comprazna condição de “paria internacional” – contrariando duzentos anos de política externa nacional, sempre pautada pela busca da inserção internacional competitiva. E cujos frutosamargos, já começam a ser colhidos, com grandes prejuízos para o país, inclusive noacesso dos produtos do agronegócio brasileiro aos mercados externos. O que completao círculo vicioso de administração pautada por critérios próprios, alheios ao interessepúblico e a metas de preservação de médio e longo prazo.Obnubilados pelos resultados econômicos alcançados pelo agronegócio, com pesocrescente na balança de pagamentos, especialmente em tempos de retração econômica,por conta da pandemia, em curso no mundo, e cujos efeitos se agravaram, se agravame ainda mais se agravarão no Brasil, por conta da gestão criminosamente omissa,ineficiente e deliberadamente contraproducente do governo federal, que de maneiragrosseira e arrogante mostra seu descaso, diante dessa grande crise sanitária e de saúdepública, enquanto estamos imersos em modelo obsoleto de gestão da saúde públicae dos efeitos deletérios de produtos agrotóxicos e defensivos agrícolas, por conta dasreceitas auferidas pelo setor: aparentemente o agronegócio pode tudo, porque gerareceitas. E quem se preocupar com a saúde pública, terá os efeitos daqui algum tempo,quando, espera-se, já não mais será governo o atual grupo, que ora controla os destinosadministrativos do Brasil.

Participantes

Autor: Yhasmin Monteiro