Os fundamentos constitucionais e legais que regulam o processo de impeachment: do presidente da republica no direito brasileiro

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Sinopse

Com este livro, fica a lição de que os processos de impedimento do presidente da República não podem estar associados à ausência de apoio popular ou de maioria parlamentar. Ao contrário, não decorre daí que estamos diante de um processo apartado do Estado Democrático de Direito, da Constituição federal e da legislação processual e administrativa que rege tal instituto. A riqueza do livro de Peixinho não reside apenas na criteriosa avaliação técnica do instituto do impeachment, mas também – e especialmente – no fato de que enfrenta com coragem e rara argúcia política as várias etapas do recente e traumático processo que envolveu Dilma Rousseff. Nada escapa ao olhar do autor: o conceito de impeachment e seu histórico em vários países (Estados Unidos, Argentina, Chile e Brasil); as diferenças entre os processos de impedimento nos sistemas presidencialista e parlamentarista; a interpretação dos crimes de responsabilidade e a responsabilidade pessoal do presidente da República; e, finalmente, o controle do mérito do processo de impeachment pelo Supremo Tribunal Federal. Vivemos tempos sombrios: acompanhamos um processo político que desconsiderou 54 milhões de votos e estamos submetidos às políticas públicas de um governo que carece de legitimidade, ao mesmo tempo que duvidamos não apenas na capacidade política do STF de fazer valer a Constituição federal, mas também da possibilidade.

Participantes

Autor: Manoel Messias Peixinho