O que os gestores publicos municipais precisam saber?

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Sinopse

Depois de viver a municipalidade por dentro, ocupando o Cargo de Chefe de Gabinete e Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, busquei em uma pesquisa, identificar as principais patologias administrativas, vivida pelos Prefeitos Brasileiros no atual Pacto Federativo de 1988. O estudo foi minha tese de doutorado, defendida em setembro de 2019 na PUC/SP. Com o objetivo de analisar o formato institucional que parametriza a Gestão Municipal no Brasil. O trabalho propôs responder a algumas perguntas, o que os Gestores Públicos Municipais precisam saber? Eles (prefeitos) compreendem o mínimo necessário: As incongruências e distorções do Pacto Federativo de 1988! Autonomia Administrativa, Política e Financeira! As Receitas Vinculadas impostas aos Municípios! A diferença entre Receita Corrente Líquida – RCL da Receita Corrente Líquida Disponível – RCLD! O desequilíbrio entre Encargos e Receitas para os Municípios Brasileiros! As Competências e Atribuições dos Municipais! Os Assuntos de Interesse Local! O Município como a principal Escola Cívica! Enfim, eles estão preparados para os desafios e demandas da Administração Pública Municipal?

Participantes

Autor: Marcelio Uchoa