Ordem economica e direito penal antitruste

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Sinopse

É com desmedido contentamento que se coloca à disposição do público a 5ª edição da obra Ordem Econômica e Direito Penal Antitruste. O seleto interesse despertado pelo estudo e as positivas críticas tecidas encorajaram a sua revisão e ampliação, inclusive a atualização em consonância com a novel Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei do Super-CADE), que redesenha o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).O texto ora publicado conta com acréscimos doutrinários e jurisprudenciais, estes dimanados em boa parte do STF, STJ e dos TRF's, notadamente o da 4ª Região.Conservou-se no trabalho - o qual é voltado para estudantes, profissionais e pesquisadores - a metodologia antes perfilhada, em que se prima pelo enfrentamento das temáticas em termos dogmáticos, porém com o emprego de linguagem clara e objetiva.No tocante à tipologia dos dispositivos cujas condutas foram descriminalizadas pela Lei 12.529/11, foram preservadas - à guisa de história - as conclusões auferidas com a pesquisa.Por derradeiro, são mantidas as proposições de lege ferenda, dado que a evolução social, política e jurídica pode ensejar - consoante acalanta-se esperança - senão a regeneração de todas as disposições incriminatórias que restaram derrogadas, ao menos de parte delas.O Autor

Participantes

Autor: Gonçalo Farias de Oliviera Junior

Organizador: Luiz Regis Prado | Adel El Tasse