Comentarios a nova lei do mandado de segurança - lei 12.016/09

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Sinopse

Esta obra traz comentários aos artigos da nova Lei do Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009, oferecendo ao leitor a interpretação do autor, aliada aos entendimentos doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria.A finalidade almejada neste trabalho é a de que os leitores, especialmente os operadores do Direito (Juízes, Ministério Público, Advogados e Procuradores) tenham nesses comentários os necessários esclarecimentos para fazer do mandado de segurança uma ação à altura da sua majestade constitucional.Espera-se que a Lei 12.016, de 07.08.2009, que entrou em vigor no dia 10.08.2009, quando foi publicada no Diário Oficial da União, faça mais justiça aos impetrados do que lhes fizeram as suas antecessoras.

Participantes

Autor: J. E. Carreira Alvim

Autor

J. E. CARREIRA ALVIM

J. E. Carreira Alvim é Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil - e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF, até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado.