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Organizador: Paulo Andre Jorge Germanos | Denis Rosenfield
Editora: Elsevier
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Ao atentar para os princípios que fundamentam a ordenação jurídica expressa na Constituição, e que devem preservar a dignidade das pessoas – físicas e jurídicas –, vê-se entre estes a irretroatividade da lei, que não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. É sobre estas questões basilares que os autores deste livro se detêm, oferecendo um convite à reflexão e à compreensão da Segurança Jurídica na atualidade.
Título: Segurança Juridica
ISBN: 9788535241846
Idioma:
Encadernação: Brochura
Formato:
Páginas:
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2010
Edição: 1ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
Selo:
Código:
Organizador: Paulo Andre Jorge Germanos | Denis Rosenfield
Denis Rosenfield, docteur détat pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne), é professor titular do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisador do CNPq. Autor de diversos livros, e é diretor da série de filosofia da coleção Passo-a-Passo, na qual publicou um volume sobre Hegel (2002).