Comentarios a lei de beneficios da previdencia social: lei 8.213, de 24 de julho de 1991

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Sinopse

Atualizada de acordo com os julgados mais recentes do STF, STJ e TNU, bem como a partir da seguinte legislação:• Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021: Regime de Precatórios• Lei 14.128/2021: Compensação Financeira para os Trabalhadores da Saúde por Motivo de COVID-19• Lei 14.261/2021: Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência• Medida Provisória 1.099/2022: Programa de Serviço Civil Voluntário• Medida Provisória 1.106/2022: Empréstimos Consignados• Lei 14.331/2022: Novos Requisitos para a Petição Inicial nas Ações Visando Benefício por Incapacidade• Medida Provisória 1.113/2022: Concessão do Auxílio-Doença Mediante Análise Documental• Lei 14.151/2021: Trabalho Remoto para a Gestante Durante a Pandemia• Emenda Constitucional 120/2022: Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde A 3ª edição da obra Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 segue o caminho de sucesso já consagrado nas duas edições anteriores: comentários objetivos e ao mesmo tempo bastante completos a respeito de cada artigo dessa lei previdenciária. Os comentários contemplam os principais pontos de cada dispositivo legal tratado, incluindo jurisprudência específica e teses inovadoras que podem ser levadas para a prática forense. Este livro é fruto de dois fatores: a experiência profissional do autor ao longo de quase 25 anos na área previdenciária somada aos estudos e pesquisas que realiza na área acadêmica há praticamente o mesmo tempo. Trata-se de uma obra que atende tanto aos profissionais que atuam na Advocacia Previdenciária, aos Magistrados e servidores públicos como também aos estudantes de graduação e pós-graduação, assim como aos profissionais de outras áreas, a exemplo de contadores, Médicos do Trabalho ou gestores de RH. Enfim, uma ferramenta de manuseio indispensável.

Participantes

Autor: Marco Aurelio Serau Junior