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Autor: Luiz Francisco Torquato Avolio
Editora: Revista dos Tribunais (RT)
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Tema de destaque na 8ª Edição é o da captação de sinais ópticos, acústicos e eletromagnéticos, onde se procura delimitar o seu alcance e a disciplina procedimental adequada. No tocante à gravação ambiental, a nova legislação encampou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral, adotando o Relator a posição defendida neste estudo, no tocante à necessidade de haver justa causa (exercício do direito de defesa) para legitimar a gravação por um dos interlocutores.
Título: Provas Ilicitas: Interceptaçoes Telefonicas, Ambientais E Gravaçoes Clandestinas
ISBN: 9786526004012
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1
Páginas: 320
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2023
Edição: 1ª
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