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Autor: Hector Valverde Santana
Editora: Revista dos Tribunais (RT)
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• Nesta obra, destaca três funções da responsabilidade civil: funções compensatória, punitiva e preventiva, e em excelentes páginas, chega mesmo a aceitar a função punitiva da responsabilidade por danos morais frente ao consumidor, bastante polêmica no Brasil;• Aqui mais importante que a polêmica sobre a necessidade ou não de lei, está a conclusão da função harmonizadora do Direito Privado (e do Consumidor), quando regula conflitos envolvendo danos extrapatrimoniais.
Título: Dano Moral No Direito Do Consumidor
ISBN: 9788520356166
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21
Páginas: 288
Ano copyright:
Coleção: Biblioteca De Direito Do Consumidor
Ano de edição: 2014
Edição: 2ª
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